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10 de agosto de 2018

Idade mínima para matrícula: como sua Escola trabalha isso?

Imagem da notícia: Idade mínima para matrícula: como sua Escola trabalha isso?

 


A discussão sobre a limitação da idade mínima para ingresso nos níveis pré-escolar e fundamental já é objeto de estudo a bastante tempo.

No dia 01 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamenta o corte etário para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, em todo território nacional.



A resolução havia sido suspensa por ordem judicial em vários estados, porém agora, todas as escolas terão de obedecer à decisão do Supremo e só podem efetuar a matrícula dos alunos que tiverem quatro e seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão, para a pré-escola e 1º ano, respectivamente.
Neste contexto, estabelecer um padrão nacional é legítimo, e vários fatores justificam o cuidado com a faixa etária das crianças nesses níveis de ensino, dos quais citamos:

:: Segurança e maturidade dos alunos;
:: Desenvolvimento intelectual e emocional;
:: Qualidade do aprendizado;
:: Clareza nas regras quando há transferência de alunos.


A ATUAÇÃO DA ESCOLA

Uma informação muito importante: Se o aluno já está matriculado, não há nenhuma mudança. Conheça as demais situações:

:: 3 anos: Deve ser matriculado na creche
:: 4 anos completos antes de 31 de março: Deve ser matriculado na pré-escola
:: 4 anos completos depois de 31 de março: Deve ser matriculado na creche
:: 5 anos: Deve ser matriculado na pré-escola
:: 6 anos completos até 31 de março: Deve ser matriculado no 1º Ano do Ensino Fundamental
:: 6 anos completos depois de 31 de março: Deve ser matriculado na pré-escola

Com essa definição, a escola deve se preparar para a mudança, seja no período de abertura de vagas para novatos ou na renovação de matrícula daqueles que já são alunos. Para isso a instituição deve estar atenta a fatores que farão a diferença no relacionamento entre responsáveis e escola. Propomos alguma ações a considerar:

:: Verificação minuciosa da data de nascimento dos alunos que irão matricular-se nessas séries iniciais (de forma manual ou automática através do sistema);
:: Um momento para alinhar com os coordenadores e professores, com o objetivo de explicar a decisão e orientá-los sobre como lidar com os responsáveis, em caso de contestação;
:: Ampla divulgação para os responsáveis, através de vários canais, como por exemplo:  reuniões, site institucional, e-mail, mensagens via aplicativos, etc.

Caso a escola já esteja dentro dessa norma, que tal informar isso para os responsáveis, para mostrar que sua Instituição já aplicava a Lei pensando no bom desenvolvimento dos alunos?

“É importante que tanto os pais quanto as escolas fiquem atentas a essa determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vez que está chegando o período de matrículas, e, justamente, neste período escolar, para garantir a matrícula e rematrículas, muitas instituições não atendem a legislação, trazendo assim inúmeros prejuízos à vida escolar dos alunos.Vale ressaltar que devemos ter cautela nas decisões e aguardar os conselhos de educação, ouvindo o Conselho Nacional de Educação (CNE), que juntos deverão normatizar e criar regras para o processo de transição”.

(Andréa Alves. Diretora executiva da Anctec - consultoria e assessoria pedagógica).


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